Termos e condições de compra

Condições de compra

O presente regula as condições gerais de venda dos diversos artigos disponibilizados neste site, e especificados nos anexos deste contrato, pelo que o usuário, no momento em que conclui o processo de compra de qualquer produto disponível neste site, aceita expressamente e submeter-se às cláusulas especificadas abaixo.

Partes intervenientes

Este contrato é assinado através do site brunabarbosa.com, por um lado, Bruna Barbosa Falero, com D.N.I. Nº 60037659T, doravante PROPRIETÁRIO.

E por outro lado, o CLIENTE, entendido como qualquer pessoa que potencialmente possa efetuar ou tenha efetuado uma compra, e cujos dados nos são fornecidos através dos formulários que O PROPRIETÁRIO disponibiliza através deste site, para proceder à compra de ítens livremente escolhidos e especificados no anexo deste contrato. O CLIENTE declara que os dados fornecidos estão corretos, são verdadeiros, atuais e que ele próprio os fornece, e que não é menor de idade.

Cláusulas

1.- Definições:

Bruna Barbosa Falero: Pessoa física que atua em nome e direito próprio, com plenas faculdades mentais, e reconhecida como figura pública, proprietária da loja localizada em https://brunabarbosa.com e de cada um dos serviços prestados e oferecidos por este meio.

Cliente: Qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda adquirir algum dos serviços comercializados pelo PROPRIETÁRIO, quer em seu nome, quer no de um terceiro devidamente autorizado que, interessado nos referidos serviços, conclua o processo de compra de alguns dos produtos oferecidos pela PROPRIETÁRIA através de seu site https://brunabarbosa.com e que figura como uma das partes contratantes. Em qualquer caso, é a pessoa física ou jurídica cujo nome é emitido na fatura com os serviços contratados.

Livro: Produções literárias devidamente registradas e escritas por Bruna Barbosa Falero, proprietária do conteúdo ou, com seu efeito, com autorização do autor/a.

Curso Online: Curso de duração variável ministrado através de plataforma de treinamento online, idealizada e dirigido por Bruna Barbosa Falero cujo conteúdo é de propriedade de Bruna Barbosa Falero ou, com seu efeito, possui autorização de terceiros devidamente mencionados para sua divulgação.

Sessões de terapia: sessões voltadas para problemas do cotidiano, como gerenciamento de emoções, mudança de hábitos, tomada de decisões, comprometimento com projetos, estresse, ansiedade e autoestima na idade adulta.

2.- Objeto:

O objeto deste contrato é a compra pelo CLIENTE dos produtos ou serviços vendidos no site do PROPRIETÁRIO.

As características de cada um dos produtos ou serviços, bem como o seu preço, estão especificados no site https://brunabarbosa.com e podem variar ao longo do tempo ou espontaneamente devido a promoções ou ofertas. Todos os preços publicados no referido site têm o imposto em vigor incluído de acordo com a regulamentação e é O CLIENTE quem tem o poder de escolher um ou mais deles no processo de compra.

A aquisição de qualquer um deles implica a aceitação das condições de venda fixadas no presente anexo.

3.- Os produtos

a) Livros virtuais

Livros são documentos digitais que podem ser armazenados em formato PDF.

Cada um deles é entregue ao CLIENTE em formato pdf, e estará disponível no downloads da “Minha conta” no site brunabarbosa.com.

b) Cursos

Estes são os cursos oferecidos pela PROPRIETÁRIA que se encontram online no site brunabarbosa.com.

Os cursos estarão disponíveis nos Cursos da “Minha Conta” no site brunabarbosa.com.

c) Sessões

As sessões correspondem a sessões de terapia e sessões de coaching, serviços oferecidos pelo PROPRIETÁRIO em local (que poderá ser uma plataforma online) e data específica devidamente publicada no site brunabarbosa.com.

Qualquer dúvida neste sentido poderá ser consultada no email bbarbosa@brunabarbosa.com, ou por telefone no número +34 613 99 10 20, que será respondido com a maior brevidade possível.

4.- Processo de compra

O CLIENTE poderá adquirir qualquer um dos produtos ou serviços que estiverem disponíveis em brunabarbosa.com.

O CLIENTE poderá colocar todas as questões que necessite para dirimir todas as dúvidas relativas a qualquer um dos produtos ou serviços comercializados pelo PROPRIETÁRIO.

O processo é dividido nas seguintes etapas:

1. Seleção de produtos ou serviços. Esta etapa representa uma reserva prévia que será mantida por um determinado tempo ou até que a compra propriamente dita seja concluída.
2. Incluir dados do cliente. Este processo implica a aceitação das condições legais relativas à Proteção de Dados.
3. Pagamento pelo produto ou serviço. Os métodos de pagamento são apenas aqueles presentes na página de pagamento. O processo de pagamento envolve a formalização da aquisição do produto ou serviço. Uma compra sem pagamento implica uma reserva por um determinado período, após o qual o produto ou serviço estará novamente disponível.
4. O processo de compra é contemplado apenas por maiores de idade, que são responsáveis por fornecer com veracidade as informações de pagamento e entrega.

O PROPRIETÁRIO não se responsabiliza por um processo de compra ilegítimo ou por pessoas não autorizadas se fornecerem dados falsos durante o mesmo.

5.- Preço, condições e forma de pagamento

Preço: Como contrapartida pelos produtos ou serviços adquiridos, o CLIENTE concorda expressamente em pagar ao PROPRIETÁRIO os valores especificados na tabela de preços estabelecida no site brunabarbosa.com para o correspondente item adquirido, que inclui o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) em vigor no momento da venda.

A PROPRIETÁRIA reserva-se o direito de alterar os preços dos seus artigos, desde que estes ainda não tenham sido adquiridos. Estas alterações nunca afetarão os serviços vendidos antes da sua modificação.

Condições:

• O pagamento deverá ser sempre efetuado antes da aquisição do serviço, pelo que O PROPRIETÁRIO não oferecerá o serviço solicitado até ao momento em que receba o pagamento pelo mesmo. O PROPRIETÁRIO fica exonerado de quaisquer danos causados caso as condições de pagamento não sejam cumpridas.
• Os únicos métodos de pagamento são aqueles especificados no site durante o processo de compra.
• Em qualquer caso, o Cliente que aparece como tal no formulário de compra do produto é responsável pelo pagamento do mesmo, mesmo quando um terceiro intervém em nome do referido Cliente, pelo que a responsabilidade de fornecer os dados de autenticação a um terceiro é única e propriedade exclusiva do cliente.
• O PROPRIETÁRIO emitirá a fatura correspondente com o detalhamento de todos os serviços adquiridos que compõem a referida fatura. O CLIENTE receberá a referida fatura eletronicamente através do e-mail fornecido durante a compra, a qual é reconhecida como válida e é o próprio Cliente quem garante a veracidade dos dados fornecidos, sendo sua responsabilidade por qualquer ação de má-fé.
• O CLIENTE é o único responsável por usufruir do serviço se este for intangível.

Forma de pagamento:

• O preço de cada produto ou serviço será o indicado no momento da compra no site. Os preços incluem o IVA em vigor, que atualmente está fixado em 4% para livros e 21% para cursos presenciais e online.
• O CLIENTE deverá pagar o valor correspondente ao produto adquirido utilizando os métodos de pagamento que se encontrem disponíveis no site.
• O pagamento dos produtos ou serviços será sempre pago integralmente antecipadamente e apenas através dos meios disponíveis no site no momento da realização da compra. As condições serão as indicadas no momento da escolha deste método de pagamento.
• O pagamento por cartão de crédito não implica qualquer custo adicional para o Cliente.
• A compra e não pagamento de um produto ou serviço constitui reserva até que o referido pagamento seja formalizado.
• O preço de cada produto ou serviço será o indicado no momento da compra no site. Os preços incluem IVA em vigor, atualmente fixado em 4% para livros e 21% para cursos presenciais e online.
• O CLIENTE deverá pagar o valor correspondente ao produto adquirido através dos métodos de pagamento que se encontrem disponíveis na web no momento.
• O pagamento dos produtos ou serviços será sempre feito à vista e somente através dos meios disponíveis na web no ato da compra. As condições serão as indicadas no momento da escolha deste método de pagamento.
• O pagamento com cartão de crédito não implica custos adicionais para o Cliente.
• A compra e não conclusão do pagamento de um produto ou serviço supõe uma reserva até à formalização do referido pagamento.

6.- Cancelamento

Sessão: Em caso de cancelamento de sessão, O CLIENTE deverá avisar com 24 horas de antecedência. Caso este cancelamento ocorra em menos de 24 horas ou O CLIENTE não compareça à sessão deverá pagar 100% do valor da sessão.

O CLIENTE pode alterar a data do agendamento até 24 horas antes do agendamento dependendo da disponibilidade do PROPRIETÁRIO. Para alterar a data da consulta deverá preencher o formulário na página de contactos indicando os seus dados de contacto, os dados da consulta que tinha agendada e uma proposta de nova data e horário.

Qualquer dúvida relativa ao cancelamento de uma sessão poderá ser consultada quer por email no endereço bbarbosa@brunabarbosa.com ou no telefone +34 613 99 10 20, que serão respondidas com a maior brevidade possível.

Cursos e Livros: Estes produtos não podem ser devolvidos ou cancelados após o pagamento.

O PROPRIETÁRIO, no entanto, reserva-se o direito de alterar esta condição de cancelamento individualmente se a situação assim o exigir.

Sessão: Em caso de cancelamento de sessão, O CLIENTE deverá notificar com 24 horas de antecedência. Caso esse cancelamento ocorra em menos de 24 horas ou o CLIENTE não compareça à sessão, deverá pagar 100% do valor da sessão.

O CLIENTE pode alterar a data do agendamento até 24 horas antes do agendamento de acordo com a disponibilidade do PROPRIETÁRIO. Para alterar a data da marcação deverá preencher o formulário na página de contatos indicando os seus dados de contacto, os dados do agendamento que tinha realizado e uma proposta de nova data e hora.

7.- Devolução

Visto que existem canais de comunicação suficientemente especificados, existe a possibilidade de dirimir todas as dúvidas relativas aos produtos e serviços comercializados pelo PROPRIETÁRIO através do portal brunabarbosa.com.

A DEVOLUÇÃO NÃO SERÁ PROCEDIDA SE:

• O produto ou serviço não satisfaz as necessidades do cliente ou o cliente não está satisfeito com a compra.

A DEVOLUÇÃO SERÁ PROCEDIDA SE:

• Quando O PROPRIETÁRIO não oferece o serviço ou produto.

O PROPRIETÁRIO disponibiliza ao CLIENTE canais suficientes para sanar todas as dúvidas antes de efetuar a compra.

8.- Obrigações do PROPRIETÁRIO

Apresentar informações gráficas, verdadeiras e detalhadas sobre os produtos comercializados pelo PROPRIETÁRIO através do site brunabarbosa.com.
Informar a todo o momento o CLIENTE sobre o estado do seu pedido.
Garantir um ambiente seguro para o pagamento dos seus pedidos.

Nos termos do disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico relativamente ao dever de colaboração com os órgãos competentes, o serviço contratado será suspenso quando solicitado pelo órgão judicial ou administrativo que o solicite formalmente. Da mesma forma, se A PROPRIETÁRIA tiver conhecimento de que estão sendo cometidas ações manifestamente ilegais, seja contra a sua própria imagem ou contra os direitos de terceiros, terá o poder de negar a compra e informará as autoridades competentes.

Responder às solicitações de potenciais CLIENTES ou de quem tenha efetuado uma compra, maiores de idade e com plenas faculdades mentais, diferenciados entre:
Potencial cliente: Qualquer pessoa interessada em efetuar uma compra e adquirir algum dos produtos oferecidos pelo PROPRIETÁRIO, agindo em seu nome ou em nome de terceiro do qual terá autorização prévia.

Cliente com compra: Qualquer pessoa que tenha realizado uma compra e pretenda consultar os dados relativos à mesma, agindo por conta própria ou por conta de terceiro de quem terá autorização prévia.

Cumprir todas as presentes condições relativas às Condições de Compra e mantê-las sempre atualizadas.

9.- Obrigações do CLIENTE

Cumprir todas as obrigações decorrentes do presente contrato, especialmente as relacionadas com o preço e condições de pagamento estipulados.
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas e comunicar quaisquer alterações que possam ocorrer durante a duração da relação comercial.
Utilizar os produtos adquiridos de boa fé, sem violar a legislação vigente sobre qualquer assunto ou infringir direitos de terceiros, inclusive em suas atividades profissionais.

O CLIENTE indenizará O PROPRIETÁRIO pelas despesas decorrentes de qualquer acusação cuja responsabilidade seja imputável ao CLIENTE, incluindo honorários e despesas de advogados, mesmo em caso de resolução judicial não definitiva.

O CLIENTE será o único responsável por manter o endereço de e-mail fornecido no formulário de compra operacional, ativo e atualizado para comunicações com O PROPRIETÁRIO e tem a obrigação de informá-lo de qualquer modificação em seus dados, ficando exonerado de qualquer responsabilidade derivada desta circunstância.

O CLIENTE é responsável por verificar se as características do produto ou serviço atendem às suas necessidades, e reconhece que foi devidamente informado pelo PROPRIETÁRIO.

O CLIENTE concorda em seguir as regras básicas de respeito no diálogo em suas comunicações com O PROPRIETÁRIO.

Ao aceitar o presente contrato, o CLIENTE consente expressamente o envio de faturas relativas à prestação do serviço através de meios telemáticos.

O CLIENTE é responsável pela veracidade dos seus dados, comprometendo-se a não inserir dados falsos e a proceder à sua retificação se necessário. O PROPRIETÁRIO coloca à disposição do CLIENTE todos os meios para que este proceda à sua modificação. O CLIENTE declara que quando não introduz os seus dados pessoais, mas sim os de um terceiro, está autorizado por este a inseri-los.

10.- Propriedade intelectual.

Bruna Barbosa Falero é titular de todos os direitos de imagem pessoal, próprios ou de terceiros, legalmente adquiridos e colocados à disposição do CLIENTE. Este último não adquire quaisquer direitos, exceto os direitos essenciais ao cumprimento deste acordo e apenas durante a sua vigência.

11.- Comunicação

Bruna Barbosa Falero disponibiliza ao CLIENTE meios suficientes para manter uma comunicação fluida e capaz de dirimir qualquer dúvida, problema ou situação, e se compromete a manter o CLIENTE totalmente informado sobre todo o processo de compra, que inclui desde a visita ao portal até o download do livro, tendo disponível o conteúdo do curso ou solicitando uma sessão.

Bruna Barbosa Falero fica exonerada de qualquer má informação derivada da modificação dos meios de contato fornecidos pelo CLIENTE.

Ambas as partes concordam em manter toda a documentação relevante trocada por qualquer meio, como prova das transações realizadas.

Em cumprimento do artigo 21 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, que proíbe o envio de comunicações comerciais por correio electrónico que não tenham sido previamente autorizadas expressamente pelos seus destinatários, informamos que ao aceitar estas condições de compra, você autoriza-nos expressamente a enviar-lhe todas as informações derivadas do processo de compra.

Qualquer dúvida neste sentido poderá ser consultada quer por email para o endereço bbarbosa@brunabarbosa.com, quer por telefone para o número +34 613 99 10 20, que será respondido com a maior brevidade possível.

12.- Transferência

Bruna Barbosa Falero aceita a transferência deste contrato pelo Cliente a um terceiro desde que este tenha sido devidamente informado e mantida a documentação que comprove a referida transferência.

13.- Resolução e integridade do contrato

Este contrato será rescindido pelas causas gerais estabelecidas na legislação espanhola e pelo incumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo.
O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito unilateral de cancelar uma compra se for comprovada má-fé.

A resolução antecipada do presente contrato por motivos imputáveis ao CLIENTE dará origem ao cancelamento de qualquer compra pendente de processamento, e à recusa de vendas futuras, sem que a referida resolução e as suas consequências gerem qualquer direito de indemnização a favor do CLIENTE.

A resolução antecipada do contrato não implica o incumprimento dos compromissos e obrigações assumidos anteriormente ao cancelamento, ficando o CLIENTE obrigado a cumpri-los, especialmente os referentes a pagamentos pendentes de pagamento.

Cada uma das cláusulas deste contrato deverá ser interpretada separadamente e independentemente das demais. Se alguma delas se tornar inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer norma legal ou for declarada nula ou ineficaz por qualquer tribunal ou autoridade administrativa, a nulidade ou ineficácia das mesmas não afetará as demais estipulações, que manterão a sua plena validade e eficácia. As partes contratantes acordam em substituir a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes neste contrato.

Este contrato inclui todos os acordos existentes entre as partes, e cancela e revoga, quando aplicável, quaisquer outros acordos, verbais ou escritos, que estejam em vigor na data da sua assinatura. Este contrato só poderá ser modificado por acordo entre as partes.

Em caso de conflito, o texto em português prevalecerá sobre qualquer tradução do mesmo que possa ser publicada neste site.

14.- Compromisso, aceitação e validade.

O CLIENTE reconhece ter compreendido todas as informações relativas aos produtos ou serviços comercializados no nosso site, bem como todas as condições e estipulações incluídas neste contrato eletrónico, razão pela qual afirma que são suficientes para excluir o erro no consentimento do presente contrato e, portanto, aceita-os integral e expressamente.

O CLIENTE tem plena consciência de que a aceitação e execução do presente contrato se dará através do fornecimento dos seus dados e da finalização do processo de compra.

15.- Solicitações legais

Caso o CLIENTE não tenha acesso a nenhum dos emails de contacto, deverá demonstrar ao PROPRIETÁRIO que é o legítimo autor da transação ou transações a que se refere, e sobre as quais não foi possível estabelecer comunicação.

Nos termos da Lei Orgânica 15/1999 de Protecção de Dados Pessoais, informamos que os dados pessoais que nos fornece através dos formulários de compra serão incorporados na nossa ficha de cliente para responder e processar o pedido efetuado. Relembramos que a qualquer momento poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação de tratamento, portabilidade e oposição contactando bbarbosa@brunabarbosa.com.

16.- Lei aplicável e resolução de conflitos

Este contrato tem natureza comercial e será regido e interpretado de acordo com as leis espanholas.

Caso ocorra qualquer tipo de discrepância ou diferença entre as partes em relação à interpretação, conteúdo ou execução do Contrato que não seja resolvida de comum acordo, as partes submeter-se-ão aos tribunais ou tribunais competentes em cada caso, a menos que o Cliente seja uma pessoa jurídica. Neste caso, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável, submeter-se-ão aos Tribunais e Tribunais de Barcelona.

As partes, de comum acordo, poderão optar pela arbitragem. Neste caso, submeter-se-ão ao centro de arbitragem que as partes acordarem, ficando desde já obrigados a cumprir a decisão arbitral caso por ela optem.

Este contrato e suas cláusulas foram revisados e atualizados em 03/01/2022. Qualquer modificação futura do mesmo não afetará os serviços contratados antes da alteração das condições, exceto as modificações estipuladas na cláusula quinta deste contrato.